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Cuidados de saúde: direito a receber tratamento em

Saúde pública - 28-04-200
 Necessita de se deslocar a outro país da UE para um tratamento específico? Os cuidados de saúde no seu país não são adequados à sua patologia? Prefere os cuidados do país vizinho por uma questão de proximidade geográfica? No dia 23 de Abril, o Parlamento Europeu aprovou um relatório do eurodeputado britânico John Bowis que tem por objectivo melhorar a mobilidade dos pacientes na União Europeia.
A proposta de directiva, sobre a qual o Parlamento Europeu co-legisla com o Conselho, abrange os cuidados de saúde públicos e privados, e estipula que os doentes têm o direito de beneficiar de cuidados de saúde no estrangeiro e ser reembolsados até ao montante que seria pago caso recebessem os mesmos cuidados no país de origem.
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias já confirmou em vários acórdãos que os doentes, quando confrontados com demoras indevidas nos tratamentos, têm o direito de ir procurar tratamento a outro Estado-Membro e apresentar a conta, para pagamento, à segurança social do seu país, desde que estejam reunidas duas condições: o tratamento deve existir no país de origem e o seu custo deve ser comparável.
A fim de conferir aos doentes a possibilidade de saberem se serão ou não reembolsados, o Parlamento Europeu reconhece aos doentes o direito de requererem autorização prévia no Estado-Membro de inscrição.
Patologias raras
Os eurodeputados defendem que os pacientes afectados por patologias raras devem ter direito a aceder a cuidados de saúde noutro Estado-Membro e ser reembolsados, mesmo que o tratamento em questão não figure nas prestações previstas pela legislação do Estado-Membro de origem.
Risco de vida
Os doentes em risco de vida que se encontram em lista de espera para um tratamento médico no seu país e que necessitam urgentemente de cuidados não deverão ser sujeitos a autorização prévia, visto que este tratamento pode impedir os pacientes de receber um tratamento atempado noutro Estado-Membro.
http://www.europarl.europa.eu/news/public/story_page/066-54422-117-04-18-911-20090424STO54400-2009-27-04-2009/default_pt.htm
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